Política de Privacidade
Última atualização: 22 de Outubro de 2026
A plataforma 4ADVS ("nós", "nosso" ou "sistema") valoriza profundamente a privacidade, segurança da informação e a proteção de dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como tratamos, coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as Políticas da Plataforma Meta.
1. Informações que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o fornecimento dos serviços do 4ADVS:
- Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail institucional, cargo, OAB (quando aplicável), número de telefone e dados de faturamento do escritório de advocacia contratante.
- Dados de Processos e Clientes: Informações inseridas pelos próprios advogados para acompanhamento processual (números de CNJ, partes, movimentações e prazos judiciais).
- Dados Coletados via APIs da Meta (Facebook, Instagram, Threads & Anúncios): Quando o escritório integra os serviços da Meta, recebemos identificadores de Páginas, Perfis Profissionais do Instagram, contas do Threads, contas de anúncios e dados preenchidos voluntariamente por potenciais clientes em formulários de Lead Ads.
- Dados de Webmail (Google/Gmail): Caso o usuário ative voluntariamente o leitor de e-mails, acessamos mensagens mediante escopo limitado de leitura e envio.
2. Tratamento de Dados da Plataforma Meta (Casos de Uso Oficiais da Meta)
Conformidade Estrita com os Termos e Políticas da Plataforma Meta:
A 4ADVS utiliza as APIs oficiais da Meta (Facebook Graph API, Instagram Graph API, Threads API e Marketing API) sob rigorosos padrões de segurança técnica e jurídica, abrangendo especificamente os 5 casos de uso aprovados na aplicação:
1. Criar e gerenciar anúncios com a API de Marketing
Acessamos dados de campanhas, conjuntos de anúncios e métricas de desempenho (impressões, cliques, custo por resultado) para permitir que o escritório monitore a eficácia de seu tráfego pago jurídico de forma transparente e em conformidade com o Código de Ética da OAB.
2. Capturar e gerenciar leads de anúncios com a API de Marketing (Lead Ads / CRM)
Ao veicular anúncios com formulários de cadastro instantâneo na Meta, a 4ADVS recebe os dados enviados voluntariamente pelos titulares (ex: nome, e-mail, telefone, dúvida inicial). Esses dados são protegidos por criptografia e Row Level Security (RLS), ficando disponíveis apenas para o escritório contratante atender a solicitação do titular (LGPD Art. 7º, I e V). Jamais comercializamos ou reutilizamos esses dados.
3. Acessar a API do Threads
Utilizamos a Threads API para publicar notas e textos jurídicos elaborados pelo próprio advogado, sem acessar dados privados de terceiros ou perfis pessoais.
4. Gerenciar mensagens e conteúdo no Instagram
O acesso à conta do Instagram Business é empregado para agendar postagens, reels, carrosséis educativos no feed e responder a dúvidas de clientes via Direct, mantendo a conversa restrita ao atendimento do escritório.
5. Gerenciar tudo na sua Página (Facebook)
Permite a publicação de artigos e notícias jurídicas na FanPage do escritório, controle de alcance e resposta a comentários públicos autorizados.
Garantias de Privacidade e Não Comercialização
- Não Compartilhamento: A 4ADVS NÃO compartilha, transfere, aluga ou comercializa nenhum dado recebido da Meta com terceiros, corretores de dados (data brokers) ou agências de publicidade.
- Sem Treinamento de Modelos IA Externos: Não utilizamos o conteúdo privado de suas postagens, leads ou dados da Meta para treinar modelos genéricos de Inteligência Artificial para terceiros.
- Exclusão Automática de Dados e Revogação: O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento pelo painel do Facebook ou solicitar a exclusão total imediata dos dados em nossa página dedicada: Instruções de Exclusão de Dados do Usuário (/exclusao-dados.html).
3. Uso de Dados de APIs do Google (Limited Use)
Os e-mails do Gmail são consumidos em tempo real exclusivamente para a visualização pelo próprio advogado logado, não havendo retenção permanente do corpo de e-mails nem uso para fins comerciais ou publicitários.
4. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:
- Comunicação 100% criptografada via HTTPS/TLS 1.3 com HSTS;
- Políticas de Segurança Row Level Security (RLS) no PostgreSQL/Supabase garantindo segregação total entre escritórios;
- Controle rigoroso de controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Logs de auditoria protegidos contra alteração.
5. Direitos do Titular de Dados (LGPD - Art. 18)
Em conformidade com a LGPD, o titular de dados tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogar seu consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços.
6. Como Exercer Seus Direitos ou Solicitar Exclusão
Para exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD ou solicitar a eliminação definitiva de registros e integrações, você pode:
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer modificação substancial será informada aos usuários cadastrados e entrará em vigor a partir da data de publicação indicada no topo desta página.